EREsp 2128320 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a questão suscitada; não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; na hipótese tratava-se de cumprimento de sentença, estando vedada a extinção por abandono salvo nas hipóteses do art. 924 do CPC, e no caso concreto não foi demonstrado o ânimo inequívoco de abandonar a causa, tendo sido promovida a diligência requerida, devendo o processo prosseguir (ou, em caso de inércia, ser arquivado provisoriamente).

Parties
Agravante: ANTÔNIO MOACIR BETTIO; Agravante: ADELMA SCHMECHEL BETTIO; Agravado/exequente: ROBERTO ROVARIS; Agravado/exequente: ANTÔNIA ROMERO ROVARIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento)
Legal Topics
Abandono De Causa, Extinção Do Processo, Cumprimento De Sentença, Fundamentação Das Decisões, Julgamento Extra Petita, Arquivamento Provisório
Processual Civil Abandono De Causa Extinção Do Processo Cumprimento De Sentença Fundamentação Das Decisões Julgamento Extra Petita Arquivamento Provisório

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Parties

ANTÔNIO MOACIR BETTIO

Agravante

ADELMA SCHMECHEL BETTIO

Agravante

ROBERTO ROVARIS

Agravado/exequente

ANTÔNIA ROMERO ROVARIS

Agravado/exequente

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Possibilidade de extinção do cumprimento de sentença por abandono da causa (art. 485, III, CPC)
  3. 3 Aplicabilidade do art. 924 do CPC na fase de cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a questão suscitada; não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; na hipótese tratava-se de cumprimento de sentença, estando vedada a extinção por abandono salvo nas hipóteses do art. 924 do CPC, e no caso concreto não foi demonstrado o ânimo inequívoco de abandonar a causa, tendo sido promovida a diligência requerida, devendo o processo prosseguir (ou, em caso de inércia, ser arquivado provisoriamente).

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada que indeferiu a extinção do cumprimento de sentença por abandono