ExeMS 10424 - DECISAO

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Verificada a desídia do exequente diante da intimação pessoal para esclarecer divergência de nome e esgotados os meios processuais, atendidos os requisitos legais (requerimento da parte contrária e intimação pessoal), reconheceu-se o abandono da causa e decretou-se a extinção do processo, sem resolução do mérito, quanto à substituída MARIA DE NAZARÉ BENTES BERNARDO, com fundamento no art. 485, III, do CPC; e, constatado o cumprimento das RPVs indicadas, declarou-se extinto com resolução do mérito em relação aos respectivos beneficiários, com fundamento no art. 924, II, do CPC; condenou-se ainda ao pagamento de honorários de R$ 500,00.

Parties
Exequente: Sindicato exequente; Executada: UNIÃO; Substituída: MARIA DE NAZARÉ BENTES BERNARDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Execução / Decisão
Outcome
Processo extinto sem resolução do mérito quanto a MARIA DE NAZARÉ BENTES BERNARDO (art. 485, III, CPC); processo extinto com resolução do mérito em relação aos beneficiários das RPVs indicadas (art. 924, II, CPC); condenado o exequente ao pagamento de honorários de R$ 500,00; determinado arquivamento após o prazo...
Legal Topics
Abandono De Causa, Intimação Pessoal, Extinção Do Processo, Honorários, RPV, Substituição Processual
Processo Civil Execução Abandono De Causa Intimação Pessoal Extinção Do Processo Honorários RPV Substituição Processual

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Parties

Sindicato exequente

Exequente

UNIÃO

Executada

MARIA DE NAZARÉ BENTES BERNARDO

Substituída

Procedural Posture

Execução / Decisão

Legal Issues

  1. 1 abandono de causa por desídia do exequente
  2. 2 necessidade de intimação pessoal do exequente para reconhecimento de abandono
  3. 3 esgotamento dos meios legais de comunicação antes da extinção

Ratio Decidendi

Verificada a desídia do exequente diante da intimação pessoal para esclarecer divergência de nome e esgotados os meios processuais, atendidos os requisitos legais (requerimento da parte contrária e intimação pessoal), reconheceu-se o abandono da causa e decretou-se a extinção do processo, sem resolução do mérito, quanto à substituída MARIA DE NAZARÉ BENTES BERNARDO, com fundamento no art. 485, III, do CPC; e, constatado o cumprimento das RPVs indicadas, declarou-se extinto com resolução do mérito em relação aos respectivos beneficiários, com fundamento no art. 924, II, do CPC; condenou-se ainda ao pagamento de honorários de R$ 500,00.

Court Disposition

Processo extinto sem resolução do mérito quanto a MARIA DE NAZARÉ BENTES BERNARDO (art. 485, III, CPC); processo extinto com resolução do mérito em relação aos beneficiários das RPVs indicadas (art. 924, II, CPC); condenado o exequente ao pagamento de honorários de R$ 500,00; determinado arquivamento após o prazo...

Orders

  • Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, apenas no tocante à substituída MARIA DE NAZARÉ BENTES BERNARDO, com fundamento no art. 485, III, do CPC.
  • Condeno o exequente ao pagamento de honorários fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).