ExeMS 10424 - DECISAO

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Houve intimação pessoal do exequente sobre a divergência de nomes das substituídas, o exequente não se manifestou dentro do prazo, e a UNIÃO requereu a extinção; atendidos os requisitos legais, aplica-se a extinção do processo por abandono de causa com fundamento no art. 485, III, do CPC.

Parties
Exequente: Sindicato exequente; Executada: UNIÃO; Substituída: ROSELI REGINA DE OLIVEIRA; Substituída: RUTE PAULA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Execução / Extinção Sem Resolução Do Mérito
Outcome
Processo extinto, sem resolução do mérito, no tocante às substituídas ROSELI REGINA DE OLIVEIRA e RUTE PAULA DE SOUZA, com fundamento no art. 485, III, do CPC.
Legal Topics
Abandono De Causa, Extinção Do Processo, Intimação Pessoal, Honorários Sucumbenciais, Divergência De Nome
Processo Civil Abandono De Causa Extinção Do Processo Intimação Pessoal Honorários Sucumbenciais Divergência De Nome

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Sindicato exequente

Exequente

UNIÃO

Executada

ROSELI REGINA DE OLIVEIRA

Substituída

RUTE PAULA DE SOUZA

Substituída

Procedural Posture

Execução / Extinção Sem Resolução Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 abandono de causa pelo exequente
  2. 2 necessidade de intimação pessoal do autor
  3. 3 esgotamento dos meios de comunicação da parte autora

Ratio Decidendi

Houve intimação pessoal do exequente sobre a divergência de nomes das substituídas, o exequente não se manifestou dentro do prazo, e a UNIÃO requereu a extinção; atendidos os requisitos legais, aplica-se a extinção do processo por abandono de causa com fundamento no art. 485, III, do CPC.

Court Disposition

Processo extinto, sem resolução do mérito, no tocante às substituídas ROSELI REGINA DE OLIVEIRA e RUTE PAULA DE SOUZA, com fundamento no art. 485, III, do CPC.

Orders

  • Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, no tocante às substituídas ROSELI REGINA DE OLIVEIRA e RUTE PAULA DE SOUZA, com fundamento no art. 485, III, do CPC.
  • Deixo, por ora, de apreciar a matéria dos honorários sucumbenciais em razão da afetação do Tema 1.232/STJ.