REsp 2173344 - ACORDAO

REsp 2173344 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque a autora, intimada para indicar o endereço do réu, permaneceu inerte e deixou de praticar ato indispensável ao desenvolvimento válido e regular do processo, justificando a extinção do feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC; ademais, não se identificou omissão no acórdão embargado, de modo que os embargos tinham caráter infringente inadequado.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS COLABORADORES DO GRUPO EMPRESARIAL A COSTA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgado
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Abandono De Causa, Extinção Sem Julgamento Do Mérito, Intimação Pessoal, Citação, Embargos De Declaração
Processo Civil Abandono De Causa Extinção Sem Julgamento Do Mérito Intimação Pessoal Citação Embargos De Declaração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS COLABORADORES DO GRUPO EMPRESARIAL A COSTA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de omissão no acórdão embargado
  2. 2 abandono de causa por desídia do autor e consequente extinção do processo
  3. 3 necessidade de intimação pessoal para suprir a falta prevista no art. 485, §1º, CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a autora, intimada para indicar o endereço do réu, permaneceu inerte e deixou de praticar ato indispensável ao desenvolvimento válido e regular do processo, justificando a extinção do feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC; ademais, não se identificou omissão no acórdão embargado, de modo que os embargos tinham caráter infringente inadequado.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.