AREsp 2358159 - DECISAO

AREsp 2358159 - DECISAO

Negou‑se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem considerou que não houve abandono da causa (havia suspensão da execução em razão de embargos com efeito suspensivo e requerimento da exequente para prazo de juntada dos títulos não apreciado), e porque rever tal conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, questões não prequestionadas ficaram sujeitas à Súmula 211/STJ e não houve impugnação de todos os fundamentos, incidindo a Súmula 283/STF.

Parties
Recorrente: parte recorrente; Apelante: apelante; Apelado: ILMO; Apelado: LAIR; Executada: M.; Exequente: Exequente; Embargante: Embargante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial Por Aplicação Da Súmula N. 7/stj; Julgamento Do Agravo No STJ
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Abandono De Causa, Extinção Do Processo, Embargos À Execução, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Súmula 283/stf
Processo Civil Direito Privado Execução De Título Extrajudicial Abandono De Causa Extinção Do Processo Embargos À Execução Prequestionamento Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

parte recorrente

Recorrente

apelante

Apelante

ILMO

Apelado

LAIR

Apelado

M.

Executada

Exequente

Exequente

Embargante

Embargante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial Por Aplicação Da Súmula N. 7/stj; Julgamento Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 Configuração de abandono de causa
  2. 2 Suspensão da execução por embargos recebidos com efeito suspensivo
  3. 3 Prequestionamento e incidência da Súmula 211/STJ

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem considerou que não houve abandono da causa (havia suspensão da execução em razão de embargos com efeito suspensivo e requerimento da exequente para prazo de juntada dos títulos não apreciado), e porque rever tal conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, questões não prequestionadas ficaram sujeitas à Súmula 211/STJ e não houve impugnação de todos os fundamentos, incidindo a Súmula 283/STF.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.