EAREsp 1786203 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou que as questões foram prequestionadas no tribunal de origem nem indicou, no recurso especial, violação ao art. 1.022 do CPC/2015 para viabilizar o prequestionamento ficto, e não comprovou a divergência jurisprudencial mediante o cotejo analítico exigido, tornando o recurso especial inadmissível.

Parties
Agravante: AGROFIELD COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Abandono De Causa, Intimação Pessoal Do Exequente, Extinção Sem Resolução De Mérito, Prequestionamento Ficto, Divergência Jurisprudencial, Admissibilidade Do Recurso Especial, Aplicação Do Cpc/2015
Processo Civil Execução Abandono De Causa Intimação Pessoal Do Exequente Extinção Sem Resolução De Mérito Prequestionamento Ficto Divergência Jurisprudencial Admissibilidade Do Recurso Especial +1 more

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Parties

AGROFIELD COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento de questão não apreciada pelo tribunal a quo
  2. 2 requisitos para admissão de prequestionamento ficto (art. 1.025 CPC/2015)
  3. 3 necessidade de indicação de violação ao art. 1.022 do CPC/2015 no recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou que as questões foram prequestionadas no tribunal de origem nem indicou, no recurso especial, violação ao art. 1.022 do CPC/2015 para viabilizar o prequestionamento ficto, e não comprovou a divergência jurisprudencial mediante o cotejo analítico exigido, tornando o recurso especial inadmissível.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Agravo interno desprovido.