AREsp 2752802 - DECISAO

AREsp 2752802 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou de forma coerente a condenação com base em conjunto probatório robusto (relatórios do Conselho Tutelar, depoimentos e relatório técnico do Ministério Público) que demonstrou materialidade, autoria e perigo concreto, de modo que não há ilegalidade a ser sanada pelo recurso especial.

Parties
Agravante: PRISCILA CRISTIANE OLIVEIRA MENEZES; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Abandono De Incapaz, Admissibilidade De Recurso Especial (súmula 7/stj), Prova E Demonstração De Perigo Concreto, Nulidade Por Ausência De Intimação Pessoal, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Abandono De Incapaz Admissibilidade De Recurso Especial (súmula 7/stj) Prova E Demonstração De Perigo Concreto Nulidade Por Ausência De Intimação Pessoal Dosimetria Da Pena

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Parties

PRISCILA CRISTIANE OLIVEIRA MENEZES

Agravante

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ e reexame do conjunto probatório
  2. 2 demonstração de perigo concreto no crime de abandono de incapaz
  3. 3 possibilidade de nulidade por ausência de intimação pessoal da sentença

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou de forma coerente a condenação com base em conjunto probatório robusto (relatórios do Conselho Tutelar, depoimentos e relatório técnico do Ministério Público) que demonstrou materialidade, autoria e perigo concreto, de modo que não há ilegalidade a ser sanada pelo recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se