AREsp 2478765 - DECISAO

AREsp 2478765 - DECISAO

Em juízo de reconsideração conheceu-se do agravo interno e, ao exame do recurso especial, concluiu-se que o acórdão recorrido está em consonância com a Súmula 240/STJ, não se verificando abandono apto a ensejar a extinção do feito; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravantes: JOSÉ GUILHERME ROSA BUSTAMANTE e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Reconsideração; Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço e nego provimento ao recurso especial (decisão em juízo de reconsideração).
Legal Topics
Abandono Do Processo, Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito, Intimação Pessoal, Preclusão, Súmula 240/stj, Art. 485 Cpc/2015
Processual Civil Execução Abandono Do Processo Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito Intimação Pessoal Preclusão Súmula 240/stj Art. 485 Cpc/2015

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Parties

JOSÉ GUILHERME ROSA BUSTAMANTE e OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Reconsideração; Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Tempestividade do recurso especial
  2. 2 Caracterização de abandono do feito e extinção com base no art. 485, §1º, CPC/2015
  3. 3 Efeitos da manifestação extemporânea do autor após intimação pessoal

Ratio Decidendi

Em juízo de reconsideração conheceu-se do agravo interno e, ao exame do recurso especial, concluiu-se que o acórdão recorrido está em consonância com a Súmula 240/STJ, não se verificando abandono apto a ensejar a extinção do feito; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço e nego provimento ao recurso especial (decisão em juízo de reconsideração).

Orders

  • Reconsiderar a decisão monocrática
  • Conhecer do agravo interno