AREsp 2659085 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial, mas negou-se provimento porque a exclusão do quesito sobre erro de execução não demonstrou prejuízo efetivo; ademais, a jurisprudência do STJ aplica a teoria da equivalência na aberratio ictus, não afastando o dolo, razão pela qual não há nulidade a ser reconhecida.

Parties
Agravante: CARLOS HENRIQUE PEREIRA SANTOS; Agravante: LEANDRO LIMA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Aberratio Ictus, Nulidade Da Quesitação, Dosimetria, Princípio Pas De Nullité Sans Grief, Súmula 7 Do STJ, Súmula 568 Do STJ
Penal Processual Penal Aberratio Ictus Nulidade Da Quesitação Dosimetria Princípio Pas De Nullité Sans Grief Súmula 7 Do STJ Súmula 568 Do STJ

Case Brief

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Parties

CARLOS HENRIQUE PEREIRA SANTOS

Agravante

LEANDRO LIMA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 se a exclusão do quesito sobre erro de execução configurou cerceamento de defesa
  2. 2 aplicação da teoria da equivalência na aberratio ictus
  3. 3 necessidade de demonstração de prejuízo efetivo para reconhecimento de nulidade (art. 563 do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial, mas negou-se provimento porque a exclusão do quesito sobre erro de execução não demonstrou prejuízo efetivo; ademais, a jurisprudência do STJ aplica a teoria da equivalência na aberratio ictus, não afastando o dolo, razão pela qual não há nulidade a ser reconhecida.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer do recurso especial
  • Nego provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula n. 568 do STJ