HC 954677 - DECISAO

HC 954677 - DECISAO

Verificado que o acórdão de origem examinou circunstâncias objetivas anteriores à diligência (notícia de roubo recente, compatibilidade do veículo, comportamento evasivo, descoberta de arma e recuperação de carga) que justificaram a fundada suspeita e que o reconhecimento não foi único elemento probatório, não se constatando flagrante ilegalidade capaz de autorizar habeas corpus substitutivo de recurso; por tais razões denega-se a ordem.

Parties
Paciente: GABRIEL RIBEIRO PARAÍSO; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (8ª Câmara de Direito Criminal)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Abordagem Policial, Busca Pessoal E Veicular, Fundada Suspeita, Reconhecimento De Pessoa (art. 226 Cpp), Prova Ilícita E Frutos Da Árvore Envenenada, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Abordagem Policial Busca Pessoal E Veicular Fundada Suspeita Reconhecimento De Pessoa (art. 226 Cpp) Prova Ilícita E Frutos Da Árvore Envenenada +1 more

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Parties

GABRIEL RIBEIRO PARAÍSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (8ª Câmara de Direito Criminal)

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus quando há recurso previsto
  2. 2 Validade da busca pessoal/veicular sem mandado e requisitos da fundada suspeita
  3. 3 Validade do reconhecimento extrajudicial e judicial sem estrita observância do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

Verificado que o acórdão de origem examinou circunstâncias objetivas anteriores à diligência (notícia de roubo recente, compatibilidade do veículo, comportamento evasivo, descoberta de arma e recuperação de carga) que justificaram a fundada suspeita e que o reconhecimento não foi único elemento probatório, não se constatando flagrante ilegalidade capaz de autorizar habeas corpus substitutivo de recurso; por tais razões denega-se a ordem.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.