HC 985551 - DECISAO

HC 985551 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se constatou ilegalidade manifestamente flagrante: havia fundadas suspeitas para a abordagem (posto que o paciente foi visto saindo de terreno baldio em local conhecido pelo tráfico, usando tornozeleira eletrônica), razão pela qual a busca pessoal se revelou exercício regular da atividade policial e as provas daí obtidas não foram tidas como ilícitas; ademais, o writ não substitui o recurso interposto.

Parties
Paciente: WILLIAM DE ALMEIDA MATOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Apelação Criminal n. 0014689-45.2020.8.19.0066)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Mandamus
Outcome
não conheço do mandamus
Legal Topics
Abordagem Policial, Busca Pessoal, Fundadas Suspeitas, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Abordagem Policial Busca Pessoal Fundadas Suspeitas Provas Ilícitas Tráfico De Drogas

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Parties

WILLIAM DE ALMEIDA MATOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Apelação Criminal n. 0014689-45.2020.8.19.0066)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Mandamus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e admissibilidade das provas dela advindas
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se constatou ilegalidade manifestamente flagrante: havia fundadas suspeitas para a abordagem (posto que o paciente foi visto saindo de terreno baldio em local conhecido pelo tráfico, usando tornozeleira eletrônica), razão pela qual a busca pessoal se revelou exercício regular da atividade policial e as provas daí obtidas não foram tidas como ilícitas; ademais, o writ não substitui o recurso interposto.

Court Disposition

não conheço do mandamus

Orders

  • Não conheço do mandamus.
  • Publique-se.