HC 936217 - ACORDAO
A abordagem e a busca veicular foram legítimas porque os fatos observados (dois ocupantes em caminhão tanque incomum, comportamento nervoso e versões divergentes) configuraram fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, legitimando a busca que resultou na apreensão de 630 kg de cocaína, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.
- Parties
- Agravante: DANIEL MARQUES DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado
- Outcome
- Agravo regimental desprovido.
- Legal Topics
- Abordagem Policial, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Habeas Corpus Substitutivo
Case Brief
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Parties
DANIEL MARQUES DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado
Legal Issues
- 1 Se a abordagem policial e a busca veicular foram realizadas com base em fundada suspeita nos termos do art. 244 do Código de Processo Penal
Ratio Decidendi
A abordagem e a busca veicular foram legítimas porque os fatos observados (dois ocupantes em caminhão tanque incomum, comportamento nervoso e versões divergentes) configuraram fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, legitimando a busca que resultou na apreensão de 630 kg de cocaína, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Não conhecer do habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio.
Full Case Text
Judgment text and source record
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