HC 1027434 - DECISAO

HC 1027434 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque, sendo substitutivo de recurso próprio, o writ é em princípio incabível; analisando-se a matéria, não se verificou flagrante ilegalidade na busca e apreensão, pois havia fundada suspeita objetiva (patrulhamento em área conhecida pelo tráfico, horário e comportamento suspeito), motivo pelo qual não se reconhece constrangimento ilegal e mantém-se a decisão das instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: WILLIAM TORRES BARBOSA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (monocrática)
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Abordagem Policial, Busca Pessoal, Busca Veicular, Prisão Em Flagrante, Flagrante Permanente, Invasão De Domicílio, Fundada Suspeita, Súmula E Jurisprudência, Liminar
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Parties

WILLIAM TORRES BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (monocrática)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso especial
  2. 2 legalidade da busca veicular/abordagem policial sem prévias e fundadas razões
  3. 3 caracterização de flagrante e sua extensão para ingresso domiciliar

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque, sendo substitutivo de recurso próprio, o writ é em princípio incabível; analisando-se a matéria, não se verificou flagrante ilegalidade na busca e apreensão, pois havia fundada suspeita objetiva (patrulhamento em área conhecida pelo tráfico, horário e comportamento suspeito), motivo pelo qual não se reconhece constrangimento ilegal e mantém-se a decisão das instâncias ordinárias.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Intimem-se.