HC 1009722 - ACORDAO

HC 1009722 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a abordagem foi considerada regular diante do adentramento súbito do veículo em estrada não pavimentada, a nulidade da confissão informal não foi apreciada na origem (impedindo análise no STJ por supressão de instância), a busca domiciliar contou com autorização da avó do paciente e a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos — especialmente a apreensão de 1.564,32 g de maconha e o modus operandi de tráfico intermunicipal — justificando a segregação para preservação da ordem pública.

Parties
Agravante/paciente: MARCOS TÚLIO DOS SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido (recurso negado)
Legal Topics
Abordagem Policial, Fundada Suspeita, Confissão Informal, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Trancamento Da Ação Penal, Nulidade De Provas
Direito Processual Penal Abordagem Policial Fundada Suspeita Confissão Informal Busca Domiciliar Prisão Preventiva Trancamento Da Ação Penal Nulidade De Provas

Case Brief

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Parties

MARCOS TÚLIO DOS SANTOS SILVA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da abordagem policial e existência de fundada suspeita
  2. 2 Admissibilidade da confissão informal obtida pelos policiais
  3. 3 Legalidade do ingresso domiciliar e busca na residência

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a abordagem foi considerada regular diante do adentramento súbito do veículo em estrada não pavimentada, a nulidade da confissão informal não foi apreciada na origem (impedindo análise no STJ por supressão de instância), a busca domiciliar contou com autorização da avó do paciente e a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos — especialmente a apreensão de 1.564,32 g de maconha e o modus operandi de tráfico intermunicipal — justificando a segregação para preservação da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (recurso negado)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental