HC 1026017 - DECISAO

HC 1026017 - DECISAO

A impetração não foi conhecida porque, processado o habeas corpus substitutivo de recurso próprio, não se demonstrou constrangimento ilegal de plano: a Corte de origem demonstrou fundada suspeita e estado flagrancial anterior ao ingresso domiciliar (imagens, descrição física, rota, apreensão da chave do veículo, indicação da arma pelo investigado e apreensão do artefato e pertences da vítima), razão pela qual as provas foram tidas por lícitas, rejeitando-se a atipicidade do porte da arma, a aplicação da consunção e a pretensão de revisão do conjunto fático-probatório, mantendo-se também a dosimetria e o regime aplicados pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: CAIQUE BRUNO TEIXEIRA DOS SANTOS ARAUJO; Paciente: FABIANO CARLOS WEISS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Abordagem Policial, Busca Domiciliar, Flagrante, Prova Ilícita, Posse De Arma De Fogo, Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento, Consunção, Princípio Da Insignificância, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Abordagem Policial Busca Domiciliar Flagrante Prova Ilícita Posse De Arma De Fogo +6 more

Case Brief

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Parties

CAIQUE BRUNO TEIXEIRA DOS SANTOS ARAUJO

Paciente

FABIANO CARLOS WEISS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem policial e ingresso domiciliar
  2. 2 ilegitimidade ou nulidade das provas advindas da busca
  3. 3 insuficiência probatória para absolvição

Ratio Decidendi

A impetração não foi conhecida porque, processado o habeas corpus substitutivo de recurso próprio, não se demonstrou constrangimento ilegal de plano: a Corte de origem demonstrou fundada suspeita e estado flagrancial anterior ao ingresso domiciliar (imagens, descrição física, rota, apreensão da chave do veículo, indicação da arma pelo investigado e apreensão do artefato e pertences da vítima), razão pela qual as provas foram tidas por lícitas, rejeitando-se a atipicidade do porte da arma, a aplicação da consunção e a pretensão de revisão do conjunto fático-probatório, mantendo-se também a dosimetria e o regime aplicados pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se