HC 1041227 - DECISAO

HC 1041227 - DECISAO

Deferiu-se o agravo regimental apenas para complementar a fundamentação da decisão singular, mantendo-se o não conhecimento do habeas corpus, pois a abordagem policial restou justificada por fundada suspeita corroborada por elementos concretos (denúncia anônima confirmada, reconhecimento do veículo, fuga e colisão) e as alegações de violência policial exigem revolvimento do acervo fático-probatório, vedado na via do habeas corpus.

Parties
Agravante: MATHEUS LOPES DE QUADROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental provido apenas para agregar fundamentos, sem alterar o não conhecimento do habeas corpus.
Legal Topics
Abordagem Policial, Busca Pessoal, Busca Veicular, Prisão Em Flagrante, Nulidade De Prova, Violência Policial, Denúncia Anônima, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Abordagem Policial Busca Pessoal Busca Veicular Prisão Em Flagrante Nulidade De Prova Violência Policial +2 more

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Parties

MATHEUS LOPES DE QUADROS

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 existência de fundada suspeita para busca pessoal e veicular
  2. 2 valoração de denúncia anônima como elemento inicial de investigação
  3. 3 nulidade da prova por alegada agressão policial/tortura

Ratio Decidendi

Deferiu-se o agravo regimental apenas para complementar a fundamentação da decisão singular, mantendo-se o não conhecimento do habeas corpus, pois a abordagem policial restou justificada por fundada suspeita corroborada por elementos concretos (denúncia anônima confirmada, reconhecimento do veículo, fuga e colisão) e as alegações de violência policial exigem revolvimento do acervo fático-probatório, vedado na via do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental provido apenas para agregar fundamentos, sem alterar o não conhecimento do habeas corpus.

Orders

  • Dou provimento ao agravo regimental, tão somente para corrigir a decisão agravada, agregando-lhe fundamentos, sem, contudo, alterar o entendimento anteriormente firmado, do não conhecimento do habeas corpus.
  • Publique-se.