HC 1058768 - DECISAO

HC 1058768 - DECISAO

Não se reconhece flagrante ilegalidade: a abordagem foi amparada por fundada suspeita (informação de roubo, troca de tiros, mochila arremessada e visualização do acusado em condições suspeitas) e, embora o primeiro reconhecimento tenha sido fotográfico irregular, houve posterior reconhecimento presencial e ratificação em juízo e existência de provas independentes (apreensão da mochila com bens da vítima e proximidade temporal e espacial), de modo que não cabe habeas corpus para rever matéria fático-probatória e a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: VALTER DIOGO SILVA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Abordagem Policial, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Reconhecimento Pessoal, Prova Ilícita Por Derivação, Art. 226 Do CPP, Habeas Corpus, Reexame De Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Abordagem Policial Busca Pessoal Fundada Suspeita Reconhecimento Pessoal Prova Ilícita Por Derivação Art. 226 Do CPP +2 more

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Parties

VALTER DIOGO SILVA DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade da abordagem policial por ausência de fundada suspeita
  2. 2 validade do reconhecimento realizado na fase inquisitorial (art. 226 do CPP)
  3. 3 suficiência da prova para manutenção da condenação

Ratio Decidendi

Não se reconhece flagrante ilegalidade: a abordagem foi amparada por fundada suspeita (informação de roubo, troca de tiros, mochila arremessada e visualização do acusado em condições suspeitas) e, embora o primeiro reconhecimento tenha sido fotográfico irregular, houve posterior reconhecimento presencial e ratificação em juízo e existência de provas independentes (apreensão da mochila com bens da vítima e proximidade temporal e espacial), de modo que não cabe habeas corpus para rever matéria fático-probatória e a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.