HC 1100876 - DECISAO

HC 1100876 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade; subsidiariamente, o acórdão impugnado encontra-se em consonância com a jurisprudência e os elementos de fundada suspeita que legitimaram a abordagem policial, de modo que não há nulidade das...

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Parties
Paciente: BRUCI WILLIANS COUTO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Abordagem Policial, Nulidade De Provas, Fundada Suspeita, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Abordagem Policial Nulidade De Provas Fundada Suspeita Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Reexame Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

BRUCI WILLIANS COUTO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade da abordagem policial e nulidade das provas dela derivadas
  3. 3 possibilidade de concessão da ordem de ofício nos termos do §2º do art. 654 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade; subsidiariamente, o acórdão impugnado encontra-se em consonância com a jurisprudência e os elementos de fundada suspeita que legitimaram a abordagem policial, de modo que não há nulidade das provas obtidas.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.