AREsp 2457111 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque os agravantes não impugnaram de forma adequada e específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, especialmente quanto à deficiência do cotejo analítico e à falta de demonstração de dissídio jurisprudencial, autorizando o relator a não conhecer do agravo nos termos dos arts. 932, III, CPC/2015 e 253, I, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravantes (assistentes De Acusação): IARA DOS SANTOS DA SILVA e OUTRO; Agravado: EZEQUIAS MARTINS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Colegiado (acórdão)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Absolução, Inadmissão De Recurso Especial, Impugnação Específica, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Súmulas 7 E 83
Penal Processo Penal Trânsito Absolução Inadmissão De Recurso Especial Impugnação Específica Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico +1 more

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Parties

IARA DOS SANTOS DA SILVA e OUTRO

Agravantes (assistentes De Acusação)

EZEQUIAS MARTINS DOS SANTOS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 deficiência do cotejo analítico como óbice à admissibilidade do recurso especial
  3. 3 aplicabilidade das Súmulas 7 e 83 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque os agravantes não impugnaram de forma adequada e específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, especialmente quanto à deficiência do cotejo analítico e à falta de demonstração de dissídio jurisprudencial, autorizando o relator a não conhecer do agravo nos termos dos arts. 932, III, CPC/2015 e 253, I, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que deixou de conhecer do agravo em recurso especial