RHC 140495 - DECISAO

RHC 140495 - DECISAO

Verificou-se nos autos que houve sentença de absolvição em 14/6/2021 e revogação das medidas cautelares, razão pela qual o recurso ordinário restou prejudicado por perda superveniente de seu objeto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão Sobre Prejudicialidade Do Recurso Ordinário
Outcome
Julgo prejudicado este recurso ordinário, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Absolvição, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto, Recurso Ordinário
Direito Penal Absolvição Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Objeto Recurso Ordinário

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão Sobre Prejudicialidade Do Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso em razão da perda superveniente do objeto
  2. 2 Revogação de medidas cautelares após sentença de absolvição

Ratio Decidendi

Verificou-se nos autos que houve sentença de absolvição em 14/6/2021 e revogação das medidas cautelares, razão pela qual o recurso ordinário restou prejudicado por perda superveniente de seu objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso ordinário, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.