HC 655319 - DECISAO

Como o paciente foi absolvido das acusações e colocado em liberdade em 14/7/2021, o mandamus tornou-se prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 August 2021
Procedural Posture: Mandamus / Decisão
Outcome: Julgo prejudicado o presente mandamus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics: Absolvição, Perda Superveniente Do Objeto, Liberdade

Direito Penal Absolvição Perda Superveniente Do Objeto Liberdade

Case Brief

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Procedural Posture

Mandamus / Decisão

Legal Issues

1 perda superveniente do objeto do mandamus
2 absolvição do paciente e colocação em liberdade

Ratio Decidendi

Como o paciente foi absolvido das acusações e colocado em liberdade em 14/7/2021, o mandamus tornou-se prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente mandamus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

Publique-se e intimem-se.