REsp 2135094 - DECISAO
A petição tornou-se sem objeto e, portanto, prejudicada, porque o pleito foi analisado na decisão meritória do Recurso Especial, o qual foi integralmente provido.
- Parties
- Peticionário: GABRIEL CAIQUE MARQUES DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 April 2024
- Procedural Posture
- Petição / Petição Julgada Prejudicada Após Decisão Meritória De Recurso Especial Provido
- Outcome
- Julgo prejudicada a presente petição.
- Legal Topics
- Absolvição, Recurso Especial, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
GABRIEL CAIQUE MARQUES DOS SANTOS
Peticionário
Procedural Posture
Petição / Petição Julgada Prejudicada Após Decisão Meritória De Recurso Especial Provido
Legal Issues
- 1 prejudicialidade da petição em razão do provimento integral do Recurso Especial
- 2 efeitos da absolvição na matéria penal e no pedido da petição
Ratio Decidendi
A petição tornou-se sem objeto e, portanto, prejudicada, porque o pleito foi analisado na decisão meritória do Recurso Especial, o qual foi integralmente provido.
Court Disposition
Julgo prejudicada a presente petição.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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