HC 872325 - DECISAO

HC 872325 - DECISAO

Embora o habeas corpus não deva substituir revisão criminal, verificou-se flagrante ilegalidade diante de prova nova (retratação testemunhal) que gerou dúvida razoável sobre a autoria e a materialidade do crime; ante a ausência de provas firmes, impõe-se a absolvição do paciente por insuficiência probatória.

Parties
Interveniente: Ministério Público Federal; Testemunha: Ana Lúcia de Oliveira; Vítima: S.O.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
Ordem concedida para absolver o paciente do crime a ele imputado
Legal Topics
Absolvição, Prova Nova, Revisão Criminal, Habeas Corpus Substitutivo, Nulidade Por Ausência De Intimação, Liminar
Direito Penal Processo Penal Revisão Criminal Habeas Corpus Absolvição Prova Nova Habeas Corpus Substitutivo Nulidade Por Ausência De Intimação +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

Ministério Público Federal

Interveniente

Ana Lúcia de Oliveira

Testemunha

S.O.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de revisão criminal
  2. 2 valoração de prova nova e retratação testemunhal
  3. 3 exigência de flagrante ilegalidade para concessão de ofício

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus não deva substituir revisão criminal, verificou-se flagrante ilegalidade diante de prova nova (retratação testemunhal) que gerou dúvida razoável sobre a autoria e a materialidade do crime; ante a ausência de provas firmes, impõe-se a absolvição do paciente por insuficiência probatória.

Court Disposition

Ordem concedida para absolver o paciente do crime a ele imputado

Orders

  • Concedo a ordem de ofício para absolver o paciente do crime a ele imputado, em razão da ausência de provas que demonstrem sua autoria e materialidade.
  • Publique-se.