HC 898325 - DECISAO

HC 898325 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença penal absolutória em 23/8/2024, nos termos do art. 386, inc. VII, do CPP, houve perda de objeto da impetração e a liminar anteriormente concedida tornou-se sem efeito, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LIZ MARIANA PEREIRA SARAIVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Absolvição, Perda De Objeto, Concessão De Liminar, Art. 386, Inc. VII, Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Absolvição Perda De Objeto Concessão De Liminar Art. 386, Inc. Vii, Do CPP

Case Brief

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Parties

LIZ MARIANA PEREIRA SARAIVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração em razão de sentença penal absolutória
  2. 2 cessação da eficácia de liminar por superveniente sentença absolutória

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença penal absolutória em 23/8/2024, nos termos do art. 386, inc. VII, do CPP, houve perda de objeto da impetração e a liminar anteriormente concedida tornou-se sem efeito, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Liminar concedida em 22/3/2024 tornada sem efeito
  • Publique-se