HC 863688 - DECISAO

HC 863688 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de ter sobrevenido sentença absolutória com trânsito em julgado em 14/12/2023, o que faz perder o objeto da impetração.

Parties
Paciente: EMERSON CARLOS ANTUNES GONCALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Absolvição, Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto Da Impetração, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Absolvição Trânsito Em Julgado Perda De Objeto Da Impetração Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

EMERSON CARLOS ANTUNES GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração
  2. 2 sentença absolutória com trânsito em julgado
  3. 3 insuficiência de provas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de ter sobrevenido sentença absolutória com trânsito em julgado em 14/12/2023, o que faz perder o objeto da impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.