RHC 215202 - DECISAO

RHC 215202 - DECISAO

Concluiu-se que, tendo a sentença absolutória transitado em julgado em 12/08/2025, o objeto do recurso tornou-se inexistente, razão pela qual o recurso foi declarado prejudicado em razão da superveniência de alteração no contexto fático-processual.

Parties
Recorrente: JOHN VICTOR MACIEL FURTADO; Recorrente: EMERSON FABIANO KERBER JUNIOR; Recorrente: GABRIEL BARALHAS DOS SANTOS; Recorrente: ALAN PATRICK LOURENCO; Recorrente: GABRIEL IVAN MERCADO; Recorrente: RODRIGO MODESTO DA SILVA MOLEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Absolvição, Trânsito Em Julgado, Prejudicialidade Do Recurso, Improcedência Da Denúncia, Arquivamento
Direito Penal Processo Penal Direito Desportivo Absolvição Trânsito Em Julgado Prejudicialidade Do Recurso Improcedência Da Denúncia Arquivamento

Case Brief

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Parties

JOHN VICTOR MACIEL FURTADO

Recorrente

EMERSON FABIANO KERBER JUNIOR

Recorrente

GABRIEL BARALHAS DOS SANTOS

Recorrente

ALAN PATRICK LOURENCO

Recorrente

GABRIEL IVAN MERCADO

Recorrente

RODRIGO MODESTO DA SILVA MOLEDO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da prejudicialidade do recurso em razão de sentença absolutória transitada em julgado
  2. 2 eficácia da sentença absolutória proferida com fundamento no art. 386, inciso III, do CPP
  3. 3 improcedência da denúncia relativa ao art. 41-B do Estatuto do Torcedor

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, tendo a sentença absolutória transitado em julgado em 12/08/2025, o objeto do recurso tornou-se inexistente, razão pela qual o recurso foi declarado prejudicado em razão da superveniência de alteração no contexto fático-processual.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.