HC 1047659 - DECISAO

HC 1047659 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a absolvição pelo quesito genérico foi manifestamente contraditória com as provas dos autos, dado que materialidade e autoria foram reconhecidas pelos jurados e a defesa apenas sustentou negativa de autoria sem pleitear clemência; tal entendimento está em consonância com a jurisprudência do STJ que autoriza a anulação quando o veredicto carece de suporte probatório mínimo.

Parties
Paciente: RENE DO VALE DO NASCIMENTO; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Absolvição, Quesito Genérico, Clemência, Contrariedade À Prova Dos Autos, Anulação Do Julgamento, Soberania Dos Veredictos, Negativa De Autoria
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Absolvição Quesito Genérico Clemência Contrariedade À Prova Dos Autos Anulação Do Julgamento +2 more

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Parties

RENE DO VALE DO NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de anulação, pelo Tribunal de apelação, de decisão absolutória do Conselho de Sentença manifestamente contrária à prova dos autos
  2. 2 Relevância do quesito absolutório genérico quando a única tese defensiva é negativa de autoria
  3. 3 Necessidade de que pedido de clemência seja suscitada em plenário e amparada por elementos probatórios

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a absolvição pelo quesito genérico foi manifestamente contraditória com as provas dos autos, dado que materialidade e autoria foram reconhecidas pelos jurados e a defesa apenas sustentou negativa de autoria sem pleitear clemência; tal entendimento está em consonância com a jurisprudência do STJ que autoriza a anulação quando o veredicto carece de suporte probatório mínimo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se e intime-se