AREsp 2998802 - ACORDAO

Parties

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

1. 1 Se a absolvição genérica pelo Tribunal do Júri, sem tese defensiva apresentada e registrada em ata, pode ser considerada manifestamente contrária às provas dos autos justificando anulação e novo julgamento
2. 2 Se a absolvição por clemência exige tese defensiva apresentada em plenário e registrada em ata, nos termos do art. 495, XIV, do CPP e do Tema 1.087 do STF
3. 3 Se a soberania dos veredictos do Júri pode ser mitigada quando a decisão dos jurados é manifestamente contrária às provas

Ratio Decidendi

Havendo nos quesitos o reconhecimento da materialidade e da autoria e inexistindo, em plenário e registrada em ata, tese defensiva que ampare a absolvição por clemência (a defesa pediu apenas desclassificação e afastamento de qualificadora), a absolvição genérica revela-se manifestamente contrária às provas, justificando a anulação do julgamento e a realização de novo júri; assim, a absolvição por clemência exige tese registrada em ata.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

• negar provimento ao agravo regimental
• manter o acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que anulou a decisão absolutória do Tribunal do Júri e determinou novo julgamento