HC 912227 - DECISAO

HC 912227 - DECISAO

O Tribunal pode anular a absolvição proferida pelo Conselho de Sentença quando o veredicto for manifestamente contrário às provas dos autos; no caso concreto o Tribunal estadual fundamentadamente concluiu pela dissociação total do veredicto com o conjunto probatório, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi...

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Parties
Paciente: JOÃO SATURNINO DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Absolvição Pelo Júri, Contrariedade À Prova Dos Autos, Soberania Dos Veredictos, Anulação De Julgamento
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Absolvição Pelo Júri Contrariedade À Prova Dos Autos Soberania Dos Veredictos Anulação De Julgamento

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Parties

JOÃO SATURNINO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de anulação de absolvição do Júri quando manifestamente contrária à prova dos autos
  2. 2 impugnabilidade de veredicto proferido por quesito genérico
  3. 3 limites da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri frente ao controle do Tribunal de 2ª instância

Ratio Decidendi

O Tribunal pode anular a absolvição proferida pelo Conselho de Sentença quando o veredicto for manifestamente contrário às provas dos autos; no caso concreto o Tribunal estadual fundamentadamente concluiu pela dissociação total do veredicto com o conjunto probatório, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.