HC 601124 - DECISAO

HC 601124 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a paciente foi absolvida sumariamente, configurando perda superveniente do objeto, razão pela qual, com fundamento no art.34, XX do Regimento Interno desta Corte, o writ foi julgado prejudicado.

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Parties
Paciente (absolvida Sumariamente): Rosemeire Aparecida Marciano Nunes; Pronunciado (a Ser Julgado Pelo Tribunal Do Júri): MAURÍCIO HILÁRIO DA SILVA; Pronunciada (a Ser Julgada Pelo Tribunal Do Júri): KIANNE CAROLINA AMANCIO DE LIRA; Pronunciado (a Ser Julgado Pelo Tribunal Do Júri): JOILSON JOSE NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Absolvição Sumária, Pronúncia, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Absolvição Sumária Pronúncia Prisão Preventiva Prejudicialidade Habeas Corpus Tribunal Do Júri

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Parties

Rosemeire Aparecida Marciano Nunes

Paciente (absolvida Sumariamente)

MAURÍCIO HILÁRIO DA SILVA

Pronunciado (a Ser Julgado Pelo Tribunal Do Júri)

KIANNE CAROLINA AMANCIO DE LIRA

Pronunciada (a Ser Julgada Pelo Tribunal Do Júri)

JOILSON JOSE NUNES

Pronunciado (a Ser Julgado Pelo Tribunal Do Júri)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejuízo por perda superveniente de objeto
  2. 2 absolvição sumária com base no art.415, III, CPP
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a paciente foi absolvida sumariamente, configurando perda superveniente do objeto, razão pela qual, com fundamento no art.34, XX do Regimento Interno desta Corte, o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se