EREsp 1847987 - ACORDAO

EREsp 1847987 - ACORDAO

Havendo registro válido da marca ULTRAMEDICAL para serviços médicos (ultrassonografia com doppler, fluxometria, consultas de ginecologia e obstetrícia) e utilização idêntica pelas rés para serviços médicos de diagnóstico configura-se dupla identidade entre signo e serviços, presumindo-se a possibilidade de confusão; a proteção conferida pelo registro é nacional e independe de má-fé ou aproveitamento parasitário, devendo, no entanto, ser respeitada a convivência com nomes empresariais preexistentes registrados na junta comercial, desde que utilizados apenas como nome empresarial. Por isso, o recurso especial foi conhecido em parte e parcialmente provido para reconhecer a violação da marca,...

Parties
Recorrente: ULTRAMEDICAL - CLINICA DE IMAGEM LTDA; Recorrida: ULTRAMEDICAL - DIAGNÓSTICOS MÉDICOS AVANÇADOS LTDA; Recorrida: ULTRA MEDICAL CENTRO DE DIAGNÓSTICO EM MEDICINA LTDA MATRIZ; Recorrida: ULTRA MEDICAL CENTRO DE DIAGNÓSTICO EM MEDICINA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (terceira Turma)
Legal Topics
Abstenção De Uso De Marca, Indenização Por Uso Indevido De Marca, Negativa De Prestação Jurisdicional, Dupla Identidade Marcária, Convivência Entre Marca E Nome Empresarial, Territorialidade
Direito Empresarial Direito De Propriedade Industrial Direito Marcário Abstenção De Uso De Marca Indenização Por Uso Indevido De Marca Negativa De Prestação Jurisdicional Dupla Identidade Marcária Convivência Entre Marca E Nome Empresarial +1 more

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Parties

ULTRAMEDICAL - CLINICA DE IMAGEM LTDA

Recorrente

ULTRAMEDICAL - DIAGNÓSTICOS MÉDICOS AVANÇADOS LTDA

Recorrida

ULTRA MEDICAL CENTRO DE DIAGNÓSTICO EM MEDICINA LTDA MATRIZ

Recorrida

ULTRA MEDICAL CENTRO DE DIAGNÓSTICO EM MEDICINA LTDA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 violação da marca ULTRAMEDICAL (art. 129 da LPI)
  3. 3 dupla identidade entre sinais e serviços

Ratio Decidendi

Havendo registro válido da marca ULTRAMEDICAL para serviços médicos (ultrassonografia com doppler, fluxometria, consultas de ginecologia e obstetrícia) e utilização idêntica pelas rés para serviços médicos de diagnóstico configura-se dupla identidade entre signo e serviços, presumindo-se a possibilidade de confusão; a proteção conferida pelo registro é nacional e independe de má-fé ou aproveitamento parasitário, devendo, no entanto, ser respeitada a convivência com nomes empresariais preexistentes registrados na junta comercial, desde que utilizados apenas como nome empresarial. Por isso, o recurso especial foi conhecido em parte e parcialmente provido para reconhecer a violação da marca,...