AREsp 2987061 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial, por se tratar de pretensão que implica reexame de provas e por a quantia fixada a título de danos morais pelo Tribunal de origem não ser irrisória nem exorbitante; manteve-se a majoração dos danos morais para R$ 15.000,00 como razoável diante dos parâmetros do art. 944 do CC e da capacidade econômica/alcance comercial do agente, e majoraram-se os honorários advocatícios em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: PITYTICOS COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial; majoro os honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.
Legal Topics
Abstensão De Uso De Marca, Indenização Por Danos Morais, Danos Materiais, Recurso Especial, Agravo, Honorários Advocatícios
Propriedade Industrial Direito Civil Processo Civil Abstensão De Uso De Marca Indenização Por Danos Morais Danos Materiais Recurso Especial Agravo +1 more

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Parties

PITYTICOS COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de redução do quantum indenizatório com base no art. 944 do Código Civil
  2. 2 limitação do reexame de provas em recurso especial por força da Súmula n. 7 do STJ
  3. 3 fixação de danos morais considerando proporcionalidade, razoabilidade e capacidade econômica das partes

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial, por se tratar de pretensão que implica reexame de provas e por a quantia fixada a título de danos morais pelo Tribunal de origem não ser irrisória nem exorbitante; manteve-se a majoração dos danos morais para R$ 15.000,00 como razoável diante dos parâmetros do art. 944 do CC e da capacidade econômica/alcance comercial do agente, e majoraram-se os honorários advocatícios em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial; majoro os honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.

Orders

  • Conhecer do Agravo
  • Não conhecer do Recurso Especial