AREsp 2773209 - DECISAO

AREsp 2773209 - DECISAO

O agravo em recurso especial foi considerado abrangido pelo Tema 1.314/STJ, razão pela qual os autos foram devolvidos ao tribunal de origem e sobrestados para aguardar o julgamento do tema; após publicação do acórdão sobre o Tema 1.314 proceder-se-á, em observância ao art. 1.040 do CPC, à negativa de seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação firmada ou ao juízo de retratação se divergir.

Parties
Agravante: parte agravante; Autor: autor, menor; Ré: ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem E Sobrestado (aguarda Julgamento Do Tema 1.314/stj)
Outcome
Feito devolvido ao Tribunal de origem e sobrestado até a publicação do acórdão relativo ao Tema 1.314/STJ
Legal Topics
Abusividade De Cláusula Contratual, Carência Contratual Em Situação De Urgência/emergência, Limitação Temporal De Internação Hospitalar, Recursos Repetitivos (tema 1.314/stj), Súmula 103 Do TJSP
Direito Da Saúde Direito Contratual Processo Civil Abusividade De Cláusula Contratual Carência Contratual Em Situação De Urgência/emergência Limitação Temporal De Internação Hospitalar Recursos Repetitivos (tema 1.314/stj) Súmula 103 Do TJSP

Case Brief

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Parties

parte agravante

Agravante

autor, menor

Autor

ré

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem E Sobrestado (aguarda Julgamento Do Tema 1.314/stj)

Legal Issues

  1. 1 abusividade da cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da contratação
  2. 2 abusividade da cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi considerado abrangido pelo Tema 1.314/STJ, razão pela qual os autos foram devolvidos ao tribunal de origem e sobrestados para aguardar o julgamento do tema; após publicação do acórdão sobre o Tema 1.314 proceder-se-á, em observância ao art. 1.040 do CPC, à negativa de seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação firmada ou ao juízo de retratação se divergir.

Court Disposition

Feito devolvido ao Tribunal de origem e sobrestado até a publicação do acórdão relativo ao Tema 1.314/STJ

Orders

  • Determino que o feito seja devolvido ao Tribunal de origem e lá fique sobrestado, para que se aguarde o julgamento do Tema 1.314/STJ
  • Após a publicação do acórdão sobre o Tema 1.314/STJ, em observância ao art. 1.040 do CPC: a) seja negado seguimento ao recurso, se a decisão recorrida coincidir com a orientação emanada pela Corte de Justiça; ou b) proceda-se ao juízo de retratação, na hipótese de o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o...