AREsp 2954267 - DECISAO

AREsp 2954267 - DECISAO

O agravo em recurso especial foi afetado ao Tema 1.314/STJ; em observância ao rito dos recursos repetitivos e ao princípio da economia processual, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do acórdão representativo do tema, com a posterior aplicação do art. 1.040...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Aguardando Julgamento Do Tema 1.314/stj
Outcome
Feito devolvido ao Tribunal de origem e sobrestado até o julgamento do Tema 1.314/STJ
Legal Topics
Abusividade De Cláusula De Carência Em Plano De Saúde, Limitação Temporal De Internação Hospitalar Em Plano De Saúde, Recusa De Cobertura E Dano Moral, Recursos Repetitivos (tema 1.314/stj)
Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Direito Contratual Processo Civil Abusividade De Cláusula De Carência Em Plano De Saúde Limitação Temporal De Internação Hospitalar Em Plano De Saúde Recusa De Cobertura E Dano Moral Recursos Repetitivos (tema 1.314/stj)

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Aguardando Julgamento Do Tema 1.314/stj

Legal Issues

  1. 1 I) abusividade da cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da contratação
  2. 2 II) abusividade da cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi afetado ao Tema 1.314/STJ; em observância ao rito dos recursos repetitivos e ao princípio da economia processual, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do acórdão representativo do tema, com a posterior aplicação do art. 1.040 do CPC para negar seguimento ou promover juízo de retratação conforme a coincidência ou divergência da decisão recorrida com a orientação vinculante.

Court Disposition

Feito devolvido ao Tribunal de origem e sobrestado até o julgamento do Tema 1.314/STJ

Orders

  • Determino que o feito seja devolvido ao Tribunal de origem e lá fique sobrestado, para aguardar o julgamento do Tema 1.314/STJ
  • Após publicação do acórdão representativo: a) negue-se seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação emanada pela Corte de Justiça; b) proceda-se ao juízo de retratação se o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema