REsp 2222294 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na extensão conhecida porque o Tribunal de origem analisou as circunstâncias concretas e concluiu que não havia abusividade dos juros contratados: não se detectou discrepância significativa em relação à taxa média de mercado e a revisão demandaria...

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Parties
Recorrente: ARCELINO PEREIRA MACHADO; Recorrido: Financeira Ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 July 2025
Procedural Posture
Ação Revisional De Contrato Bancário / Recurso Especial
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Abusividade De Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Ônus Sucumbenciais, Honorários Advocatícios, Preclusão Para Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Bancário Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Contratual Abusividade De Juros Remuneratórios Revisão Contratual Ônus Sucumbenciais Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

ARCELINO PEREIRA MACHADO

Recorrente

Financeira Ré

Recorrido

Procedural Posture

Ação Revisional De Contrato Bancário / Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão relativa ao art. 1.022, II, do CPC
  2. 2 aplicação do art. 51, § 1º, III, do CDC quanto à abusividade dos juros remuneratórios
  3. 3 possível divergência jurisprudencial sobre critérios de verificação da abusividade

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na extensão conhecida porque o Tribunal de origem analisou as circunstâncias concretas e concluiu que não havia abusividade dos juros contratados: não se detectou discrepância significativa em relação à taxa média de mercado e a revisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado no recurso especial, além de observar-se a jurisprudência do STJ que exige demonstração cabal das peculiaridades para declaração de abusividade.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Majoram-se em 10% os honorários advocatícios em desfavor do recorrido, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC (observados os limites previstos no § 2º do mesmo artigo e ressalvada eventual gratuidade de justiça).