AREsp 2935166 - DECISAO

AREsp 2935166 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão de origem não apresentou fundamentação concreta demonstrando a abusividade dos juros (não comparou operações equivalentes nem apresentou dados específicos), limitando-se a afirmar ausência de comprovação pela instituição financeira; por isso, à luz da jurisprudência repetitiva (REsp...

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Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CRÉDITO VALE DO ITAJAÍ VIACREDI; Embargante: Ligia Martins Azevedo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e provido; dá-se provimento ao recurso especial para manter as taxas de juros remuneratórios pactuadas e restabelecer os ônus de sucumbência conforme a sentença.
Legal Topics
Abusividade De Juros Remuneratórios, Revisão De Contrato De Mútuo, Média De Mercado Do Bacen Como Parâmetro, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc), Prequestionamento, Súmula 382/stf
Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Bancário Abusividade De Juros Remuneratórios Revisão De Contrato De Mútuo Média De Mercado Do Bacen Como Parâmetro Ônus Da Prova (art. 373 Cpc) Prequestionamento +1 more

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO VALE DO ITAJAÍ VIACREDI

Agravante

Ligia Martins Azevedo

Embargante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da abusividade de juros remuneratórios pactuados acima da média de mercado do Bacen
  2. 2 Se a simples estipulação acima da média de mercado é suficiente para declarar abusividade ou se é necessário demonstrar superação em percentual maior (alegação de >50%)
  3. 3 Se o acórdão de origem demonstrou concretamente os elementos que justificassem a revisão (comparação com operações equivalentes, risco, inadimplência, custos de captação)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão de origem não apresentou fundamentação concreta demonstrando a abusividade dos juros (não comparou operações equivalentes nem apresentou dados específicos), limitando-se a afirmar ausência de comprovação pela instituição financeira; por isso, à luz da jurisprudência repetitiva (REsp 1.061.530/RS) é necessária demonstração concreta do ônus excessivo para revisão, não sendo suficiente a mera confrontação com a média geral do Bacen, de modo que o agravo foi conhecido e provido para manter as taxas pactuadas e restabelecer os ônus de sucumbência.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; dá-se provimento ao recurso especial para manter as taxas de juros remuneratórios pactuadas e restabelecer os ônus de sucumbência conforme a sentença.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial
  • Mantêm-se as taxas de juros remuneratórios conforme pactuadas