AREsp 2570966 - DECISAO

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Reconsiderou‑se a decisão anterior e, diante da afetação do Tema n. 1.378/STJ e da suspensão prevista para recursos que tratem da mesma controvérsia, o agravo interno foi julgado prejudicado e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte, devendo ser observada a sistemática dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC e o juízo de conformação/retratação disciplinado nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Interlocutória
Outcome
agravo interno julgado prejudicado; decisão de fls. 489-490 reconsiderada; autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte
Legal Topics
Abusividade De Juros Remuneratórios, Taxas Médias De Mercado, Recursos Especiais, Afetação De Tema, Suspensão De Recursos
Direito Civil Direito Bancário Processo Civil Abusividade De Juros Remuneratórios Taxas Médias De Mercado Recursos Especiais Afetação De Tema Suspensão De Recursos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 suficiência da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central do Brasil como fundamento exclusivo para aferição da abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários
  2. 2 (in)admissibilidade dos recursos especiais para rediscussão de acórdãos quanto à abusividade das taxas de juros quando a rediscussão se baseia em aspectos fáticos da contratação
  3. 3 suspensão de recursos e aplicação da sistemática de afetação prevista no CPC (juízo de conformação/retratação)

Ratio Decidendi

Reconsiderou‑se a decisão anterior e, diante da afetação do Tema n. 1.378/STJ e da suspensão prevista para recursos que tratem da mesma controvérsia, o agravo interno foi julgado prejudicado e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte, devendo ser observada a sistemática dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC e o juízo de conformação/retratação disciplinado nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

agravo interno julgado prejudicado; decisão de fls. 489-490 reconsiderada; autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 489-490, tornando‑a sem efeito
  • Julgar prejudicado o agravo interno de fls. 494-502