AREsp 2965545 - DECISAO

AREsp 2965545 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem (TJ/SE) para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, em razão da afetação da questão ao Tema 1378 sob o rito dos recursos repetitivos.

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Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Suspenso Por Afetação Ao Tema 1378; Autos Devolvidos Ao Tj/se
Outcome
Decisão reconsiderada; autos devolvidos ao TJ/SE e recurso suspenso até publicação do acórdão paradigma (Tema 1378).
Legal Topics
Abusividade De Juros Remuneratórios, Taxas Médias De Mercado Do Bacen, Rediscussão De Aspectos Fáticos, Recursos Repetitivos (tema 1378)
Direito Bancário Direito Contratual Processo Civil Abusividade De Juros Remuneratórios Taxas Médias De Mercado Do Bacen Rediscussão De Aspectos Fáticos Recursos Repetitivos (tema 1378)

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Suspenso Por Afetação Ao Tema 1378; Autos Devolvidos Ao Tj/se

Legal Issues

  1. 1 Suficiência da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Bacen para aferição da abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários
  2. 2 Possibilidade de rediscussão de aspectos fáticos da contratação
  3. 3 Suspensão do recurso em razão de afetação a recurso repetitivo (Tema 1378)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem (TJ/SE) para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, em razão da afetação da questão ao Tema 1378 sob o rito dos recursos repetitivos.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; autos devolvidos ao TJ/SE e recurso suspenso até publicação do acórdão paradigma (Tema 1378).

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao TJ/SE, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, ambos do CPC.
  • Publique-se.