REsp 2226525 - DECISAO

REsp 2226525 - DECISAO

Reconsiderando decisão anterior, o relator decidiu suscitar a afetação da questão ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1378), determinando a devolução dos autos ao TJ/AL e a suspensão do recurso especial perante o tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma, nos termos das normas regimentais e do CPC...

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Parties
Recorrente: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso Por Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1378)
Outcome
Determino a devolução dos autos ao TJ/AL, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, ambos do CPC.
Legal Topics
Abusividade De Juros Remuneratórios, Taxas Médias De Mercado Do Bacen, Rediscussão De Fatos Em Recurso Especial, Recursos Repetitivos (tema 1378), Suspensão De Recurso
Direito Bancário Direito Processual Civil Abusividade De Juros Remuneratórios Taxas Médias De Mercado Do Bacen Rediscussão De Fatos Em Recurso Especial Recursos Repetitivos (tema 1378) Suspensão De Recurso

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso Por Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1378)

Legal Issues

  1. 1 Suficiência da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Bacen para aferição da abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários
  2. 2 Possibilidade de rediscussão de aspectos fáticos da contratação em recurso especial
  3. 3 Efeitos da afetação de questão para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos e consequente suspensão do recurso

Ratio Decidendi

Reconsiderando decisão anterior, o relator decidiu suscitar a afetação da questão ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1378), determinando a devolução dos autos ao TJ/AL e a suspensão do recurso especial perante o tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma, nos termos das normas regimentais e do CPC aplicáveis.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao TJ/AL, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, ambos do CPC.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 565-568 e passar a novo exame do recurso especial
  • Determinar a devolução dos autos ao TJ/AL