AREsp 3066723 - DECISAO

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Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e dar baixa nesta Corte, mantendo suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma relativo ao Tema 1378, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e dos arts. 1.036, §1º, e 1.037, II, do CPC.

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Parties
Agravante: OMNI S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso mantido suspenso até a publicação do acórdão paradigma
Legal Topics
Abusividade De Juros Remuneratórios, Taxas Médias De Mercado Do Banco Central, Recursos Repetitivos (tema 1378), Suspensão De Recurso
Direito Bancário Direito Processual Civil Abusividade De Juros Remuneratórios Taxas Médias De Mercado Do Banco Central Recursos Repetitivos (tema 1378) Suspensão De Recurso

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Parties

OMNI S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 suficiência da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central do Brasil ou de outros critérios previamente definidos como fundamento exclusivo para a aferição da abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e dar baixa nesta Corte, mantendo suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma relativo ao Tema 1378, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e dos arts. 1.036, §1º, e 1.037, II, do CPC.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso mantido suspenso até a publicação do acórdão paradigma

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • dar baixa nesta Corte