AREsp 3020750 - DECISAO

AREsp 3020750 - DECISAO

A matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1378), razão pela qual o recurso deve permanecer suspenso perante o Tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma, determinando-se a devolução dos autos ao juízo de segundo grau e a baixa nesta Corte.

Parties
Agravante: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Juízo De Segundo Grau E Recurso Suspenso Até Publicação Do Acórdão Paradigma
Outcome
Devolução dos autos ao juízo de segundo grau com baixa nesta Corte e suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma
Legal Topics
Abusividade De Juros Remuneratórios, Taxas Médias De Mercado Do Banco Central, Recursos Repetitivos (tema 1378), Suspensão De Recurso
Direito Bancário Processo Civil Abusividade De Juros Remuneratórios Taxas Médias De Mercado Do Banco Central Recursos Repetitivos (tema 1378) Suspensão De Recurso

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Parties

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Juízo De Segundo Grau E Recurso Suspenso Até Publicação Do Acórdão Paradigma

Legal Issues

  1. 1 Suficiência da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central ou de outros critérios previamente definidos como fundamento exclusivo para a aferição da abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários
  2. 2 Efeito da afetação ao rito dos recursos repetitivos sobre a tramitação do recurso especial

Ratio Decidendi

A matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1378), razão pela qual o recurso deve permanecer suspenso perante o Tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma, determinando-se a devolução dos autos ao juízo de segundo grau e a baixa nesta Corte.

Court Disposition

Devolução dos autos ao juízo de segundo grau com baixa nesta Corte e suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Juízo de segundo grau de jurisdição
  • Baixa dos autos nesta Corte