AREsp 3074005 - DECISAO

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Por razão de economia processual e tendo em vista que a matéria está afetada à Segunda Seção nos Recursos Especiais representativos do Tema n. 1.378/STJ, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer suspensos até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art....

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixa na Corte determinada, com suspensão até o pronunciamento definitivo do STJ sobre os recursos representativos do Tema n. 1.378/STJ
Legal Topics
Abusividade De Juros Remuneratórios, Recursos Especiais Representativos, Tema Afetado, Suspensão E Devolução De Autos
Direito Bancário Direito Civil Direito Processual Civil Abusividade De Juros Remuneratórios Recursos Especiais Representativos Tema Afetado Suspensão E Devolução De Autos

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Suficiência ou não da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central do Brasil ou de outros critérios previamente definidos como fundamento exclusivo para a aferição da abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários
  2. 2 (In)admissibilidade dos recursos especiais interpostos para a rediscussão das conclusões dos acórdãos recorridos quanto à abusividade ou não das taxas de juros remuneratórios pactuadas, quando baseadas em aspectos fáticos da contratação

Ratio Decidendi

Por razão de economia processual e tendo em vista que a matéria está afetada à Segunda Seção nos Recursos Especiais representativos do Tema n. 1.378/STJ, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer suspensos até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 256-L do RISTJ e da Emenda Regimental n. 24/2016.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixa na Corte determinada, com suspensão até o pronunciamento definitivo do STJ sobre os recursos representativos do Tema n. 1.378/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Determino a baixa dos autos nesta Corte