REsp 2234371 - DECISAO

REsp 2234371 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa no STJ, com observância da sistemática prevista nos arts. 1.036 a 1.041 do CPC e do art. 256-L do Regimento Interno, mantendo a suspensão dos recursos afetados ao Tema n. 1.378/STJ, para que aguardem a solução adotada pela Segunda Seção e eventual juízo de conformação/retratação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação À Segunda Seção; Suspensão E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixa na Corte; suspensão dos recursos afetados ao Tema n. 1.378/STJ mantida
Legal Topics
Abusividade De Juros Remuneratórios, Afetação De Tema, Suspensão De Recursos, Recurso Especial
Processo Civil Direito Bancário Direito Civil Abusividade De Juros Remuneratórios Afetação De Tema Suspensão De Recursos Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação À Segunda Seção; Suspensão E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 suficiência ou não da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central do Brasil ou de outros critérios previamente definidos como fundamento exclusivo para a aferição da abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários
  2. 2 (in)admissibilidade dos recursos especiais interpostos para a rediscussão das conclusões dos acórdãos recorridos quanto à abusividade ou não das taxas de juros remuneratórios pactuadas, quando baseadas em aspectos fáticos da contratação

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa no STJ, com observância da sistemática prevista nos arts. 1.036 a 1.041 do CPC e do art. 256-L do Regimento Interno, mantendo a suspensão dos recursos afetados ao Tema n. 1.378/STJ, para que aguardem a solução adotada pela Segunda Seção e eventual juízo de conformação/retratação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixa na Corte; suspensão dos recursos afetados ao Tema n. 1.378/STJ mantida

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa dos autos nesta Corte