REsp 2225047 - DECISAO

REsp 2225047 - DECISAO

Por força da afetação do Tema n. 1.378/STJ à Segunda Seção e da suspensão determinada, os recursos especiais que discutem a mesma controvérsia devem aguardar a solução do tema no tribunal de origem, possibilitando o juízo de conformação/retratação, razão pela qual os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte para observância da sistemática prevista no CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afectado À Segunda Seção; Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte
Legal Topics
Abusividade Dos Juros Remuneratórios, Taxas Médias De Mercado Do Banco Central Como Critério, Admissibilidade De Recursos Especiais Para Rediscussão De Questões Fáticas, Afetação De Tema E Suspensão De Recursos
Direito Processual Civil Direito Bancário Direito Civil Contratos Abusividade Dos Juros Remuneratórios Taxas Médias De Mercado Do Banco Central Como Critério Admissibilidade De Recursos Especiais Para Rediscussão De Questões Fáticas Afetação De Tema E Suspensão De Recursos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 6 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Afectado À Segunda Seção; Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 suficiência ou não da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central do Brasil como fundamento exclusivo para aferição da abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários
  2. 2 (in)admissibilidade dos recursos especiais para rediscussão das conclusões dos acórdãos recorridos quanto à abusividade das taxas de juros quando baseadas em aspectos fáticos da contratação
  3. 3 afetação do Tema n. 1.378/STJ à Segunda Seção e aplicação do rito dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC

Ratio Decidendi

Por força da afetação do Tema n. 1.378/STJ à Segunda Seção e da suspensão determinada, os recursos especiais que discutem a mesma controvérsia devem aguardar a solução do tema no tribunal de origem, possibilitando o juízo de conformação/retratação, razão pela qual os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte para observância da sistemática prevista no CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa dos autos nesta Corte