AREsp 3065880 - DECISAO

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Como a questão de direito foi afetada aos recursos repetitivos (Tema 1378), aplica-se a suspensão do recurso no tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma, devendo os autos ser devolvidos ao TJ/RS com baixa nesta Corte.

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Parties
Agravante: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO ALEGRE - COOPERPOA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Suspenso (recursos Repetitivos Tema 1378)
Outcome
Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem (TJ/RS) e a suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma (Tema 1378).
Legal Topics
Abusividade Dos Juros Remuneratórios, Taxas Médias De Mercado Divulgadas Pelo Bacen, Rediscussão De Aspectos Fáticos Da Contratação, Recursos Repetitivos (tema 1378), Suspensão De Recurso
Direito Processual Civil Direito Bancário Direito Civil Abusividade Dos Juros Remuneratórios Taxas Médias De Mercado Divulgadas Pelo Bacen Rediscussão De Aspectos Fáticos Da Contratação Recursos Repetitivos (tema 1378) Suspensão De Recurso

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Parties

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO ALEGRE - COOPERPOA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Suspenso (recursos Repetitivos Tema 1378)

Legal Issues

  1. 1 suficiência das taxas médias de mercado do Bacen para aferição da abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 possibilidade de rediscussão de aspectos fáticos da contratação
  3. 3 efeito da suspensão por recursos repetitivos (Tema 1378)

Ratio Decidendi

Como a questão de direito foi afetada aos recursos repetitivos (Tema 1378), aplica-se a suspensão do recurso no tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma, devendo os autos ser devolvidos ao TJ/RS com baixa nesta Corte.

Court Disposition

Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem (TJ/RS) e a suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma (Tema 1378).

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao TJ/RS, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, ambos do CPC.
  • Publique-se.