AREsp 2955367 - DECISAO

AREsp 2955367 - DECISAO

Como a questão de direito foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1378), impõe-se a suspensão do agravo em recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, do CPC.

Parties
Agravante: OMNI S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Suspenso Por Afetação a Recurso Repetitivo (tema 1378)
Outcome
Decisão reconsiderada; autos devolvidos ao TJ/RS e recurso suspenso até publicação do acórdão paradigma
Legal Topics
Abusividade Dos Juros Remuneratórios, Taxas Médias De Mercado Do Bacen, Recursos Repetitivos, Suspensão De Recurso
Direito Bancário Direito Civil Processo Civil Abusividade Dos Juros Remuneratórios Taxas Médias De Mercado Do Bacen Recursos Repetitivos Suspensão De Recurso

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Parties

OMNI S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Suspenso Por Afetação a Recurso Repetitivo (tema 1378)

Legal Issues

  1. 1 Suficiência da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Bacen para aferição da abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 Possibilidade de rediscussão de aspectos fáticos da contratação
  3. 3 Efeitos da afetação ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1378) sobre o processamento do recurso especial

Ratio Decidendi

Como a questão de direito foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1378), impõe-se a suspensão do agravo em recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, do CPC.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; autos devolvidos ao TJ/RS e recurso suspenso até publicação do acórdão paradigma

Orders

  • Reconsidero a decisão de e-STJ fls. 550-554.
  • Determino a devolução dos autos ao TJ/RS, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, ambos do CPC.