RHC 210968 - DECISAO

RHC 210968 - DECISAO

O pedido não foi conhecido por configurar supressão de instância, uma vez que as matérias não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, e, adicionalmente, tornou-se prejudicado pelo decurso do tempo em razão da realização prevista da audiência.

Parties
Paciente: FLÁVIO FERREIRA DE LEMOS; Juízo Singular: Juízo da 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, Recife/PE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Pedido)
Outcome
Não conheço do pedido
Legal Topics
Abuso De Autoridade, Participação Remota Em Audiência, Supressão De Instância, Direito De Defesa, Livre Exercício Da Advocacia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Abuso De Autoridade Participação Remota Em Audiência Supressão De Instância Direito De Defesa Livre Exercício Da Advocacia

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Parties

FLÁVIO FERREIRA DE LEMOS

Paciente

Juízo da 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, Recife/PE

Juízo Singular

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Pedido)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus para impugnar indeferimento de formato híbrido de audiência
  2. 2 Exigência de prévio exame pela instância estadual (proibição de supressão de instância)
  3. 3 Prejuízo processual e perda de interesse em razão do decurso do tempo (mootness)

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido por configurar supressão de instância, uma vez que as matérias não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, e, adicionalmente, tornou-se prejudicado pelo decurso do tempo em razão da realização prevista da audiência.

Court Disposition

Não conheço do pedido

Orders

  • Intimem-se.