REsp 2188972 - DECISAO

REsp 2188972 - DECISAO

Parties
Recorrente: GRAN VILLE IGARAPÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A; Recorrida: GABRIELA SILVA MONTERIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Ação De Rescisão Contratual / Recurso Especial (não Conhecido)
Legal Topics
Abuso De Cláusulas Contratuais, Capitalização De Juros, Rescisão Contratual, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Princípio Da Preservação Do Contrato, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Contratual Direito Do Consumidor Abuso De Cláusulas Contratuais Capitalização De Juros Rescisão Contratual Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial +3 more

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Parties

GRAN VILLE IGARAPÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A

Recorrente

GABRIELA SILVA MONTERIO

Recorrida

Procedural Posture

Ação De Rescisão Contratual / Recurso Especial (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento (art. 1.022 CPC)
  2. 2 alegada omissão do acórdão
  3. 3 negativa de prestação jurisdicional (art. 489 CPC)