HC 1099919 - DECISAO

HC 1099919 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido e não conhecido em razão de reiteração de pedido já impetrado nesta Corte (HC 1091279/SP) com as mesmas partes, pedido e causa de pedir, o que, segundo precedentes, torna inviável o conhecimento do writ; decidiu-se o indeferimento com amparo no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ALINE SANTOS SILVA; Parte Acusadora: MINISTÉRIO PÚBLICO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Vítima: R. B. R. G. M.; Vítima: V. M. M.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido Por Reiteração
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus; não conhecimento por reiteração
Legal Topics
Abuso De Confiança, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Furto Qualificado Prisão Preventiva Abuso De Confiança Reincidência Medidas Cautelares Diversas +2 more

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Parties

ALINE SANTOS SILVA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO

Parte Acusadora

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

R. B. R. G. M.

Vítima

V. M. M.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido Por Reiteração

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta do risco à ordem pública
  3. 3 possibilidade de imposição de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido e não conhecido em razão de reiteração de pedido já impetrado nesta Corte (HC 1091279/SP) com as mesmas partes, pedido e causa de pedir, o que, segundo precedentes, torna inviável o conhecimento do writ; decidiu-se o indeferimento com amparo no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; não conhecimento por reiteração

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.