REsp 2023898 - DECISAO

REsp 2023898 - DECISAO

Os embargos de declaração foram julgados prejudicados porque a omissão apontada (a não indicação, na publicação, do não conhecimento do recurso especial interposto pelos embargados) foi sanada por nova publicação e disponibilização promovida pela Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado, acarretando perda superveniente do objeto dos embargos.

Parties
Embargante: FUNDO DE INVESTIMENTOS DE AÇÕES DINÂMICA ENERGIA; Recorrido: BNDESPAR; Sociedade Envolvida: ENEVA S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração prejudicados.
Legal Topics
Abuso De Direito De Acionista Minoritário, Citra Petita, Cerceamento De Defesa, Erro Material, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Civil Abuso De Direito De Acionista Minoritário Citra Petita Cerceamento De Defesa Erro Material Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

FUNDO DE INVESTIMENTOS DE AÇÕES DINÂMICA ENERGIA

Embargante

BNDESPAR

Recorrido

ENEVA S. A.

Sociedade Envolvida

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Houve abuso de direito por parte do BNDESPAR nas assembleias da ENEVA S. A.?
  2. 2 A decisão de primeiro grau foi citra petita por não ter abordado todos os aspectos da lide?
  3. 3 Houve cerceamento de defesa?

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram julgados prejudicados porque a omissão apontada (a não indicação, na publicação, do não conhecimento do recurso especial interposto pelos embargados) foi sanada por nova publicação e disponibilização promovida pela Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado, acarretando perda superveniente do objeto dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração prejudicados.

Orders

  • Embargos de declaração prejudicados
  • Publique-se